Please wait..

Edital Acesso e Ingresso ao Ensino Superior em Portugal, através do Regime Especial – Ano Lectivo 2024/2025

Edital Acesso e Ingresso ao Ensino Superior em Portugal, através do Regime Especial – Ano Lectivo 2024/2025

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, anuncia a abertura do concurso nacional para acesso e ingresso ao Ensino Superior em Portugal através do Regime Especial para o ano letivo de 2024/2025. A fase de submissão de documentos ocorrerá entre os dias 27 de Junho e 15 de Julho de 2024. Este artigo detalha todos os passos necessários para os candidatos interessados.

Requisitos para Candidatura

Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos cumulativos:

  • Nacionalidade Moçambicana.
  • Idade igual ou inferior a 25 anos até 31 de dezembro de 2024.
  • Conclusão da 12ª classe em Moçambique com média final não inferior a 13 valores.

Documentação Necessária

Documentos Obrigatórios

  1. Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade com validade mínima de um ano, legalizada nos serviços consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
  2. Termo de compromisso, disponível no link, devidamente assinado pelo encarregado de educação.
  3. Certificado de Habilitações Literárias da 12ª, 10ª e Declaração da 11ª classe, contendo as disciplinas e notas finais exigidas para o curso pretendido. Estes certificados devem ser reconhecidos pelos serviços notariais competentes, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e pela autoridade diplomática ou consular portuguesa em Moçambique.
  4. Homologação do Certificado/Certidão de Habilitações – para candidatos que apresentem certificados da 12ª, 11ª e 10ª classes, requerendo homologação junto do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (INECE) do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano da República de Moçambique.

Documentos Adicionais para Candidatos Menores de 18 Anos

  • Declaração do representante legal autorizando a candidatura.
  • Cópia autenticada do Bilhete de Identidade do representante legal.

Organização do Ficheiro

Os documentos devem ser submetidos em um único ficheiro PDF com tamanho máximo de 5MB. O ficheiro deve ser nomeado conforme o modelo: D_Nº do BI do candidato.pdf (Exemplo: D_123679456M.pdf).

Ordem dos Documentos no Ficheiro

  1. Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade.
  2. Certificados de Habilitações Literárias da 12ª, 10ª e Declaração da 11ª classe.
  3. Declaração do representante legal (para candidatos menores de 18 anos).
  4. Termo de compromisso assinado pelo encarregado de educação.

Processo de Submissão

A submissão dos documentos deverá ser feita exclusivamente na plataforma https://regimespecial.sysmoz.co.mz/. É importante garantir que todos os documentos são legíveis e nítidos para evitar rejeições.

Critérios de Seleção

A seleção dos candidatos será baseada nas notas finais das disciplinas exigidas para o ingresso no curso pretendido e na disponibilidade de vagas. A má instrução dos processos ou a qualidade insuficiente dos documentos submetidos pode resultar na rejeição da candidatura.

Informações Adicionais

Para mais informações sobre o acesso ao Ensino Superior Público em Portugal, os interessados devem consultar o link. Para dúvidas e esclarecimentos, utilize a plataforma de atendimento online através do link durante o horário normal de expediente.

Conclusão

O concurso para acesso e ingresso ao Ensino Superior em Portugal através do Regime Especial oferece uma oportunidade valiosa para estudantes moçambicanos. Seguindo rigorosamente as diretrizes e cumprindo todos os requisitos, os candidatos podem aumentar significativamente suas chances de sucesso. Boa sorte a todos os participantes!