O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em coordenação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, anuncia a abertura do concurso nacional para acesso e ingresso ao Ensino Superior em Portugal através do Regime Especial para o ano letivo de 2024/2025. A fase de submissão de documentos ocorrerá entre os dias 27 de Junho e 15 de Julho de 2024. Este artigo detalha todos os passos necessários para os candidatos interessados.
Requisitos para Candidatura
Os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos cumulativos:
- Nacionalidade Moçambicana.
- Idade igual ou inferior a 25 anos até 31 de dezembro de 2024.
- Conclusão da 12ª classe em Moçambique com média final não inferior a 13 valores.
Documentação Necessária
Documentos Obrigatórios
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade com validade mínima de um ano, legalizada nos serviços consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
- Termo de compromisso, disponível no link, devidamente assinado pelo encarregado de educação.
- Certificado de Habilitações Literárias da 12ª, 10ª e Declaração da 11ª classe, contendo as disciplinas e notas finais exigidas para o curso pretendido. Estes certificados devem ser reconhecidos pelos serviços notariais competentes, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e pela autoridade diplomática ou consular portuguesa em Moçambique.
- Homologação do Certificado/Certidão de Habilitações – para candidatos que apresentem certificados da 12ª, 11ª e 10ª classes, requerendo homologação junto do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (INECE) do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano da República de Moçambique.
Documentos Adicionais para Candidatos Menores de 18 Anos
- Declaração do representante legal autorizando a candidatura.
- Cópia autenticada do Bilhete de Identidade do representante legal.
Organização do Ficheiro
Os documentos devem ser submetidos em um único ficheiro PDF com tamanho máximo de 5MB. O ficheiro deve ser nomeado conforme o modelo: D_Nº do BI do candidato.pdf (Exemplo: D_123679456M.pdf).
Ordem dos Documentos no Ficheiro
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade.
- Certificados de Habilitações Literárias da 12ª, 10ª e Declaração da 11ª classe.
- Declaração do representante legal (para candidatos menores de 18 anos).
- Termo de compromisso assinado pelo encarregado de educação.
Processo de Submissão
A submissão dos documentos deverá ser feita exclusivamente na plataforma https://regimespecial.sysmoz.co.mz/. É importante garantir que todos os documentos são legíveis e nítidos para evitar rejeições.
Critérios de Seleção
A seleção dos candidatos será baseada nas notas finais das disciplinas exigidas para o ingresso no curso pretendido e na disponibilidade de vagas. A má instrução dos processos ou a qualidade insuficiente dos documentos submetidos pode resultar na rejeição da candidatura.
Informações Adicionais
Para mais informações sobre o acesso ao Ensino Superior Público em Portugal, os interessados devem consultar o link. Para dúvidas e esclarecimentos, utilize a plataforma de atendimento online através do link durante o horário normal de expediente.
Conclusão
O concurso para acesso e ingresso ao Ensino Superior em Portugal através do Regime Especial oferece uma oportunidade valiosa para estudantes moçambicanos. Seguindo rigorosamente as diretrizes e cumprindo todos os requisitos, os candidatos podem aumentar significativamente suas chances de sucesso. Boa sorte a todos os participantes!
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