O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara.
Políticas, regulação e regulamentação na área de ciência, tecnologia e inovação no país devem servir para melhorar a qualidade de vida das populações através da redução da incidência de doenças endémicas, combate a pragas em culturas agrícolas e melhoria da segurança alimentar e nutricional.
O posicionamento foi defendido ontem, em Maputo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, na abertura da I Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT).
Segundo o dirigente, os instrumentos devem servir, igualmente, para a libertação de sementes mais resistentes à seca, aumento da produção e produtividade agrárias, melhoria do fornecimento de água potável e energia eléctrica, construção de casas a baixo custo, estradas, pontes e infra-estruturas públicas resilientes aos eventos climáticos extremos.
Nivagara disse que a sessão decorreu com o objectivo de apresentar o informe sobre o ponto de situação do regulamento de funcionamento do CNCT, apreciar a proposta da Política e Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação (PECTI) e do Projecto de Criação do Centro de Investigação Científica Megafauna Marinha (CIMM), entre outros.
“A proposta da PECTI representa a visão, missão, valores e os princípios que o Governo defende para a área da ciência, inovação, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologias no país, em estreita articulação e harmonização com as dinâmicas regional, continental e global”, referiu na sua intervenção.
Acrescentou que com esta proposta pretende-se fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique, para que as comunidades académicas e científicas possam dar mais contributo na promoção do crescimento e desenvolvimento socioeconómico, rumo ao progresso consolidado do país.
“Adicionalmente, temos a Proposta do Regulamento do Repositório Científico Nacional, que visa estabelecer as disposições legais e funcionais a aplicar à actividade de depósito obrigatório de publicações técnico-científicas e aquelas produzidas pelos membros das comunidades académicas ligadas às instituições de Ensino Superior e de investigação científica , assim como organizações da sociedade civil”, sublinhou.
O CNCT é um órgão de consulta do Conselho de Ministros que exerce a função de articular e promover políticas, estratégias e programas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
FONTE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior